SINASE na Cidade do Anjo: Carta à Comunidade Sãomiguelense de Jovens Cidadãos Sãomiguelenses.

por Rodrigo Castro Francini e Tiago Miguel Knob

 

Na quarta-feira 29 de outubro de 2014, ocorreu em nossa Câmara Municipal uma reunião ampliada para a implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) em São Miguel Arcanjo. Este gravíssimo momento reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para a apresentação dos aspectos gerais deste sistema que, ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em comemoração aos dezesseis anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Resolução CONANDA 119/2006 foi, posteriormente, aprovada pela Lei 12.594/2012, para regulamentar a prestação de atendimento especializado a jovens autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir da identificação das CAUSAS da violência.

A reunião objetivou, também, a constituição de uma Comissão Integrada para elaborar e apresentar à sociedade para consulta pública o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de nossa cidade (fato que acontece nesta semana), e depois ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de SMA, que, por sua vez, desempenhará funções de deliberação e controle. Na reunião, a Secretária de Assistência Social Lourdes Aparecida Pezzato Salim (Lita) e a Assistente Social Maria Aparecida Fogaça Terra Knob (Cidinha) fizeram a referida apresentação, abrindo espaço à palavra ao Sargento Ruivo, que, representando a Polícia Militar e enfatizando o seu caráter preventivo, sintetizou a grave situação em que vivem nossos jovens presentemente. Cerca de 50 pessoas estavam presentes, e das falas de representantes do poder público (como do coordenador de Cultura Danilo, e do Vereador Guéi, além da representante do CMAS, Stefanie Kissajikian Sales), tomamos a liberdade de destacar algumas questões que julgamos essenciais, a partir da admissão (que requer HUMILDADE) de que:

– estamos apenas começando a entender o SINASE e a situação sãomiguelense, e precisamos estudar e debater muito mais;

– fracassamos nos cuidados devidos ao nosso maior tesouro, PRIORIDADE ABSOLUTA da nação brasileira segundo a Constituição Federal: nossas crianças e adolescentes;

– há esperança, pois, apesar dos dados alarmantes do crescimento desproporcional da violência em nosso município, maiores, por exemplo, que em cidades com o dobro de nosso tamanho, tanto suas dimensões quanto os cidadãos oferecem grandes e reais possibilidades de, a tempo, crescermos com qualidade de vida, justiça e paz PARA TODOS!

É necessário, então, compreendermos, em princípio, que:

1 – precisamos, unidos, construir um plano não de atendimento formal mas de PROTEÇÃO INTEGRAL de nossos jovens, para os próximos dez anos! (este que nesta semana é apresentado e que depende da consulta pública, e que permanece em constante aprimoramento);

2 – precisamos fazer isto não para os jovens, mas COM OS JOVENS, para todos nós!;

3 – o CMDCA e o CMAS têm funções normativas, deliberativas e de controle do SINASE (construindo, aprovando e monitorando o Plano), mas é fundamental e obrigatório que a comissão integrada seja verdadeiramente INTERSETORIAL, e que o Plano e sua constante revisão e aprimoramento sejam executados de maneira verdadeiramente interdisciplinar!;

4 – a criança e o adolescente são, por força da Lei (e da nossa própria consciência, antes de tudo!), PRIORIDADE ABSOLUTA, e como disse um magistrado que esteve em São Miguel Arcanjo há aproximadamente três anos, tratando justamente das políticas públicas e do sistema de garantias de direitos para nossos jovens: NÃO SE TROCA UMA LÂMPADA NEM SE TAPA UM BURACO NA CIDADE ENQUANTO HOUVER CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO! Festa, só se for pra comemorar a melhoria da saúde, da segurança, do lazer, do desenvolvimento integral e igualitário de nosso povo! Não se trata, portanto, de uma falta de recursos financeiros (há muito dinheiro, tanto público quanto de boas iniciativas privadas) – o que falta é seriedade, prioridade, competência, planejamento e honestidade para aplicá-los!;

5 – precisamos compreender as causas da violência, e elas são extremamente complexas, exigindo (por força da própria lei que regulamenta o SINASE) abordagem eminentemente PEDAGÓGICA, afinal trata-se de atendimento socioeducativo, “respeitados a individualidade e a voz de cada jovem”!;

6 – os representantes que compõem a Comissão são considerados “agentes públicos” para fins de responsabilização!;

7 – “um plano ou política pública que se prese começa com a PREVENÇÃO” a partir de um sério e honesto diagnóstico!;

8 – precisamos desenvolver, aprimorar e nos capacitarmos constantemente em torno de um planejamento político-pedagógico para que, de forma coordenada, nos guie, não de maneira mecanicista mas conscientizadora, para o trabalho entre todos os envolvidos;

9 – a coordenação da execução do SINASE pertencerá, “politicamente”, aos Conselhos de Direitos e, “operacionalmente”, a órgão indicado pelo Poder Público, ressaltando-se da lei que “nada impede, e é mesmo recomendável, criação de órgão específico”, como, por exemplo, uma já reivindicada Secretaria Municipal da Juventude

Saímos da reunião com uma comissão esboçada e agora já definida e atuante. Foi um importante e fundamental passo dado, guiado pela organização de alguns setores da nossa comunidade, inclusive da juventude, que lutam há tempos por isto, pelo CRAS e pelo Ministério Público. Precisamos, a partir de agora, com um calendário de reuniões já definido, não trabalhar apenas para que este Plano seja aprovado, mas também nos responsabilizarmos pela organização de Fóruns e outros meios para o debate constante sobre o tema entre toda a sociedade e, em especial, entre os jovens.

Mas o que mais precisamos é ter a humildade de admitir que falhamos. Não movidos por um pessimismo ilusório, tampouco por um comodismo que nos impeça de agir. Mas porque há tempo e muita esperança concreta! Uma esperança que parte da compreensão da nossa realidade, das nossas limitações, das nossas falhas mas, acima de tudo, do nosso potencial em, em diálogo e com organização e união, construirmos os meios capazes de superarmos essa nossa deficiência criminosa. A esperança, aqui, aparece como necessidade básica. Ou sonhamos com um futuro digno para todos nós, dialogamos, criamos as estratégias e os meios possíveis para superarmos o que está dado, ou permanecemos impedidos de ser. Não há escolhas, e não há mais o que esperar. A espera não é mais concebível! Esses jovens não são “eles”, somos nós, são nosso reflexo, são nossa família, andam pelos quintais de nossa casa municipal, que são as ruas e becos e praças… Não será arrogância tampouco ingenuidade cobrarmos uns dos outros e depositarmos uns nos outros esta fé, este diálogo, esta luta! É preciso recuperarmos o bom hábito de OUVIR! As políticas e serviços públicos, aliás, falam muito do princípio da escuta, mas não temos sequer percebido os gritos de nossos jovens! Estamos embotados numa superficial, preconceituosa e portanto inverídica noção de que Direitos Humanos e ECA são pra proteger “bandidos”! Vivemos uma crise de respeito entre todos que precisamos superar com diálogo, organização e união!

Nada há de ilegítimo sairmos pra lanchar, assistirmos à nossa novela ou jogo de futebol, tomarmos nosso banho quente, nos divertirmos e descansarmos, depois de tomarmos consciência das barbaridades que a comunidade e o Poder Público de São Miguel Arcanjo permite e perpetra há anos em nossa cidade… nada há de ilegítimo, desde que tudo isto não esteja regado a MEDO e INDIFERENÇA diante das urgentes transformações que as crianças e jovens – que, neste instante, estão morrendo em São Miguel Arcanjo, e os que aqui não mais nascem! – aguardam! Nada injusto que o cidadão investido do mandato popular, temporariamente no poder (ao mesmo tempo autoridade e servo do povo) queira curtir sua família, viajar, por seu filho na Faculdade, consertar o carro do ano… Mas, por favor, olhem à margem, olhem à retaguarda, olhem ao redor! Criança nas drogas, na prostituição, no trabalho semiescravo, na escola autoritária, ultrapassada e desumana… “Eles” estão mais perto, mais sozinhos, mais tristes e mais poderosos do que se imagina! Haja luz e amor!

Foto de Duda Corrêa

 

 

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Um comentário sobre “SINASE na Cidade do Anjo: Carta à Comunidade Sãomiguelense de Jovens Cidadãos Sãomiguelenses.

  1. A esperança está mais viva do que nunca numa comunidade cujos filhos escrevem tal Carta Aberta com foco na fotografia de uma realidade social que suplica e clama por cuidados com a vida de TODOS. Parabéns pela esperança tornada carne, rosto, coração e alma nesta união de braços dados com os jovens de uma caminhada de dez anos. Na Cidade do Anjo, cada cidadão e cidadã se dê o direito de se sentir fotografia viva do Miguel, protetor ciumento da vida saudável de cada filho e filha do Deus da Vida Digna para todos/as. Um Deus sem meio termo quando se trata de salvar vidas. Se precisar, morre para fazer-nos viver. Gratidão a vocês pelo exemplo de humildade e de cidadania! Prof. Jaci Rocha Gonçalves (UNISUL).

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