SINASE na Cidade do Anjo

Nesta quarta-feira (29), ocorreu em nossa Câmara Municipal uma reunião ampliada para a implementação doSINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) em São Miguel Arcanjo. Este gravíssimo momento reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para a apresentação dos aspectos gerais deste sistema que, ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em comemoração aos dezesseis anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Resolução CONANDA 119/2006 foi, posteriormente, aprovada pela Lei 12.594/2012, para regulamentar a prestação de atendimento especializado a jovens autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir da identificação das CAUSAS da violência.

 

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A reunião objetivou, também, a constituição de Comissão Integrada para a elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de nossa cidade, que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de SMA, que, por sua vez, desempenhará funções de deliberação e controle. A Secretária de Assistência Social (Lita) e a Assistente Social Cidinha fizeram a referida apresentação, abrindo espaço à palavra ao Sargento Ruivo, que, representando a Polícia Militar e enfatizando o seu caráter preventivo, sintetizou a grave situação em que vivem nossos jovens presentemente. Cerca de 50 pessoas estavam presentes, e das falas de representantes do poder público (como do coordenador de Cultura Danilo, e do Vereador Guéi, e da Stefanie Kissajikian Sales representando o CMAS), tomamos a liberdade de destacar algumas questões que julgamos essenciais, a partir da admissão (que requer HUMILDADE) de que:

– estamos apenas começando a entender o SINASE e a situação são-miguelense, e precisamos estudar e debater muito mais;

– fracassamos nos cuidados devidos ao nosso maior tesouro, PRIORIDADE ABSOLUTA da nação brasileira segundo a Constituição Federal: nossas crianças e adolescentes;

– há esperança, pois, apesar dos dados alarmantes do crescimento desproporcional da violência em nosso município, maiores, por exemplo, que cidades com o dobro de nosso tamanho, tanto suas dimensões quanto os cidadãos oferecem grandes e reais possibilidades de, a tempo, crescermos com qualidade de vida, justiça e pazPARA TODOS!

                É necessário, então, compreendermos, em princípio, que:

1 – precisamos, unidos, construir um plano não de atendimento formal mas de PROTEÇÃO INTEGRAL de nossos jovens, para os próximos dez anos!;

2 – precisamos fazer isto não para os jovens, mas COM OS JOVENS, para todos nós!;

3 – o CMDCA e o CMAS têm funções normativas, deliberativas e de controle do SINASE (construindo, aprovando e monitorando o Plano), mas é fundamental e obrigatório que a comissão integrada seja verdadeiramente INTERSETORIAL, e que o Plano e sua constante revisão e aprimoramento sejam executados de maneira verdadeiramente interdisciplinar!;

4 – a criança e o adolescente são, por força da Lei (e da nossa própria consciência, antes de tudo!), PRIORIDADE ABSOLUTA, e como disse um magistrado que esteve em São Miguel Arcanjo há aproximadamente três anos, tratando justamente das políticas públicas e do sistema de garantias de direitos para nossos jovens: NÃO SE TROCA UMA LÂMPADA NEM SE TAPA UM BURACO NA CIDADE ENQUANTO HOUVER CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO! Festa, só se for pra comemorar a melhoria da saúde, da segurança, do lazer, do desenvolvimento integral e igualitário de nosso povo! Não se trata, portanto, de uma falta de recursos financeiros (há muito dinheiro, tanto público quanto de boas iniciativas privadas) – o que falta é seriedade, prioridade, competência, planejamento e honestidade para aplicá-los!;

5 – precisamos compreender as causas da violência, e elas são extremamente complexas, exigindo (por força da própria lei que regulamenta o SINASE) abordagem eminentemente PEDAGÓGICA, afinal trata-se de atendimento socioeducativo, “respeitados a individualidade e a voz de cada jovem”!;

6 – os representantes que comporão a Comissão serão considerados “agentes públicos” para fins de responsabilização!;

7 – “um plano ou política pública que se prese começa com a PREVENÇÃO” a partir de um sério e honesto diagnóstico!;

8 – a coordenação da execução do SINASE pertencerá, “politicamente”, aos Conselhos de Direitos e, “operacionalmente”, a órgão indicado pelo Poder Público, ressaltando-se da lei que “nada impede, e é mesmo recomendável, criação de órgão específico”, como, por exemplo, uma já prometida, em vésperas de eleições,Secretaria Municipal da Juventude

Saímos da reunião com uma comissão esboçada. Foi um importante e fundamental passo dado, guiado pela organização de alguns setores da nossa comundiade, inclusive da juventude, que lutam há tempos por isto, pelo CRAS e pelo Ministério Público. Precisamos, na próxima, definir esta Comissão Integrada, eleger seu coordenador e estabelecer um calendário de reuniões que, a princípio, serão todas as quartas-feiras, das 19 às 21 horas na Escola José Gomide de Castro, além de nos responsabilizarmos pela organização de Fóruns e outros meios para o debate constante sobre o tema entre toda a sociedade e, em especial, entre os jovens. Mas o que mais precisamos é ter a humildade de admitir que falhamos. Não movidos por um pessismismo ilusório, tampouco por um comodismo que nos impeça de agir. Mas porque há tempo e muita esperança concreta! Uma esperança que parte da compreensão da nossa realidade, das nossas limitações, das nossas falhas mas, acima de tudo, do nosso potencial em, em diálogo e com organização e união, construirmos os meios capazes de superarmos essa nossa deficiência criminosa. A esperança, aqui, aparece como necessidade básica. Ou sonhamos com um futuro digno para todos nós, dialogamos, criamos as estratégias e os meios possíveis para superarmos o que está dado, ou permanecemos impedidos de ser. Não há escolhas, e não há mais o que esperar. A espera não é mais concebível! Esses jovens não são “eles”, somos nós, são nosso reflexo, são nossa família, andam pelos quintais de nossa casa municipal, que são as ruas e becos e praças… Não será arrogância tampouco ingenuidade cobrarmos uns dos outros e depositarmos uns nos outros esta fé, este diálogo, esta luta! É preciso recuperarmos o bom hábito de OUVIR! As políticas e serviços públicos, aliás, falam muito do princípio da escuta, mas não temos sequer percebido os gritos de nossos jovens! Estamos embotados numa superficial, preconceituosa e portanto inverídica noção de que Direitos Humanos e ECA são pra proteger bandidos! Vivemos uma crise de respeito entre todos que precisamos superar com diálogo, organização e união!

Nada há de ilegítimo sairmos pra lanchar, assistirmos à nossa novela ou jogo de futebol, tomarmos nosso banho quente, nos divertirmos e descansarmos, depois de tomarmos consciência das barbaridades que o Poder Público (no mínimo por culpa – negligência, imprudência e imperícia!), aliado à comunidade quase imobilizada e cúmplice de São Miguel Arcanjo, permite e perpetra na Cidade do Anjo… nada há de ilegítimo, desde que tudo isto não esteja regado a MEDO e INDIFERENÇA diante das urgentes transformações que as crianças e jovens – que, neste instante, estão morrendo em São Miguel Arcanjo, e os que aqui não mais nascem! – aguardam! Nada injusto que o cidadão investido do mandato popular, temporariamente no poder (ao mesmo tempo autoridade e servo do povo) queira curtir sua família, viajar, por seu filho na Faculdade, consertar o carro do ano… Mas, por favor, olhem à margem, olhem à retaguarda, olhem ao redor! Criança nas drogas, na prostituição, no trabalho semi-escravo, na escola autoritária, ultrapassada e desumana… “Eles” estão mais perto, mais sozinhos, mais tristes e mais poderosos do que se imagina! Haja luz e amor!

Rodrigo Castro Franici e Tiago Miguel Knob.

 

“Hay hombres que luchan un dia y son buenos

Hay otros que luchan un año y son mejores
Hay quienes luchan muchos años y son muy buenos
Pero hay los que luchan toda la vida
Esos son los imprescindibles”
(Bertolt Brecht)

**

Canção Amiga

Eu preparo uma canção
em que minha mãe se reconheça,
todas as mães se reconheçam,
e que fale como dois olhos.

Caminho por uma rua
que passa em muitos países.
Se não me vêem, eu vejo
e saúdo velhos amigos.

Eu distribuo um segredo
como quem ama ou sorri.
No jeito mais natural
dois carinhos se procuram.
Minha vida, nossas vidas
formam um só diamante.
Aprendi novas palavras
e tornei outras mais belas.

Eu preparo uma canção
que faça acordar os homens
e adormecer as crianças.

Carlos Drumnond de Andrade

**

Querência (29/12/11)

 

Anda por tua cidade.

Palmilha essa instância querida

Perscrutando em seus recantos

Teus próprios recônditos.

Conversa sob a garoa ou sol ou sombra

Com os olhos de tua gente.

Vê as paredes, abraça teus concidadãos.

Toma os bondes, entra nos bares.

Caminha e bebe – partilha!

Esquece tua idade e descrença.

Trilha por tuas vontades

E pelas necessidades do teu povo.

Anda por tua cidade.

Palmilha essa instância querida.

Queiras estar onde estás

Até as horas de partidas

E quando voltares (e vires o novo)

(Pois voltarás, de algum modo!)

Bem-digas o chão que volta,

Que retorna ao teu coração

Renovando teu bem-quereres,

Tua criança e tua fé.

** Rodrigo Castro Franici

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